Por 6 x 1 TSE decide que Ricardo Coutinho está inelegível por 8 anos com efeito retroativo a 2014
Por Edmilson Pereira - em 3 anos atrás 835
Em sessão realizada na noite desta terça-feira (10) o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por 6 x 1 pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), por 8 anos, a partir de 2014.
A decisão foi pela imediata produção dos efeitos da decisão de hoje, sem a necessidade da publicação do acórdão
O Plenário do TSE decidiu sobre o julgamento de três ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que pedia a inelegibilidade do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho por conduta vedada, bem como abuso do poder político e econômico nas Eleições de 2014. O julgamento foi interrompido em agosto após pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão.
Os processos envolvem a concessão de microcrédito pelo programa Empreender-PB, a distribuição de kits escolares, bem como a contratação e exoneração de servidores comissionados em período eleitoral.
O relator original dos recursos, ministro Og Fernandes, que não mais integra o Colegiado, votou pela inelegibilidade e pela majoração das multas aplicadas aos envolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Em nota, os advogados do ex-governador afirmam que decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira, não afeta candidatura de Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo, dia 15 de novembro.
O registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada, de modo que ele permanece, para todos os efeitos legais, firme como candidato a prefeito de João Pessoa.