PBPrev e Institutos de Previdência de JP e CG descumprem resolução do Conselho Monetário Nacional e recebem alerta do TCE-PB
Por Edmilson Pereira - em 5 anos atrás 846
Inconsistências encontradas durante processos de Acompanhamento da Gestão, realizados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ensejaram a emissão de alertas ao Paraíba Previdência -Instituto de Previdência dos servidores do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande e ao Instituto de Previdência do Município de João Pessoa.
O texto destinado ao Paraíba Previdência traz, entre os problemas apontados, a inobservância de resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM) em relação a recursos aplicados, descumprimento de portarias do Ministério de Previdência Social (MPS), falhas no gerenciamento de imóveis da entidade, vícios na operacionalização de contrato de prestação de serviços, além do não envio de contratos firmados pelo Instituto ao TCE-PB, descumprindo Resolução Normativa do próprio Tribunal.
Já os alertas emitidos aos Institutos de Previdência dos Municípios de Campina Grande e João Pessoa tratam, majoritariamente, de déficits e problemas com a gestão dos recursos. Contratações irregulares também são citadas nos dois documentos.
O alerta é uma ferramenta utilizada pelo Tribunal com função de prevenção. O intuito é evitar que danos ao patrimônio público se consolidem através da correção de eventuais inconformidades ainda durante o curso da gestão, antes do encerramento do exercício.
A íntegra dos alertas pode ser consultada nas edições do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB de terça-feira (23) e quarta-feira (24), disponíveis no portal http://tce.pb.gov.br ou através do aplicativo Nosso TCE PB, disponível em Android e IOS.