OPERAÇÃO BELEROFONTE: PC e Gaeco realizam busca e apreensão na ASDEF para apurar desvio de recursos
Por Wamberto Ferreira - em 6 anos atrás 873
O GAECO – Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público Estado da Paraíba, em atuação conjunta com o DECCOR – Delegacia especializada no combate ao crime organizado, desencadearam, na manhã desta quarta-feira (19), a OPERAÇÃO BELEROFONTE, a fim de reprimir a exploração de pessoas portadoras de necessidades especiais por associações, assim como fraudes nos processos de pagamento de órgãos públicos.
A investigação teve início em razão do relatório de auditoria nº 004/2018, oriundo da gerência de controle interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que identificou a incompatibilidade da documentação exigida de regularidade fiscal e trabalhista intrínsecas ao contratado durante a execução do contrato nº 38/2013 – Tribunal de Justiça da Paraíba.
O esforço investigativo identificou que além de burlar os processos de pagamento em vários órgãos públicos, os investigados se apropriavam dos valores devidos as pessoas portadoras de necessidades especiais, bem assim as ameaçava, caso os denunciassem. O prejuízo aos órgãos públicos e as pessoas portadoras de necessidades especiais ultrapassam os três milhões de reais.
Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na ASDEF – ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E FAMILIARES, entidade de caráter associativo e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 06.052.745/001-80.
Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: art. 168, § 1º, II (“apropriação de coisa alheia móvel em razão de ofício) e art. 304 (“uso de documento falso”), todos do Código Penal, além do artigo 1° da Lei n° 9.613/98, (“lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”).
Como funcionava
De acordo com o delegado da Deccor, Allan Murilo Terruel, a pessoa com deficiência ia até a Asdef, que estabelecia um contrato de trabalho com essas pessoas e os encaminhava para as instituições de trabalho. Os valores eram repassados diretamente para a Asedf, que era obrigada a repassar para as pessoas com deficiência. No entanto, segundo o delegado, isso não estava acontecendo.
Ainda conforme informações do delegado, foi constatado nas investigações que os valores contratuais recebidos pela Asdef passavam pela conta particular do presidente da associação.
A investigação ainda identificou que além de burlar os processos de pagamento em vários órgãos públicos, os investigados se apropriavam dos valores das pessoas com necessidades especiais, e as ameaçava, caso fossem denunciados. O prejuízo aos órgãos públicos e às pessoas com necessidades especiais ultrapassam os R$ 3 milhões.
Conforme Allan Terruel, a investigação solicitou a prisão preventiva, mas a Justiça entendeu por conceder apenas a quebra de sigilo bancários e os mandados de busca e apreensão, inicialmente.
Ele informou que as pessoas com deficiência relatam maus tratos, tratamento inadequado e ameaças quando eles buscavam informações sobre os valores reais e os salários não recebidos integralmente.