Nova lei garante CNH gratuita em todo o Brasil a partir de agosto; veja como será
Por Edmilson Pereira - Em 4 meses atrás 2335
As pessoas de baixa renda, acima de 18 anos, definidos como aqueles com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 706, vão poder obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de maneira gratuita, através do programa do governo federal denominado de CNH Social. O foco está em proporcionar inclusão social e ampliar as oportunidades de trabalho, já que a CNH é frequentemente um requisito para várias ocupações.
A obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, entrará em vigor em 12 de agosto e destina-se principalmente aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do governo federal.
Onde o programa será implementado?
Atualmente, 20 estados brasileiros e o Distrito Federal já implementaram programas de CNH gratuita: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
Cada estado estabelece seus critérios de elegibilidade, mas todos exigem inscrição prévia no CadÚnico.
Etapas da CNH Social
O programa CNH Social cobre todas as etapas necessárias para a obtenção da habilitação. Isso inclui exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas teóricas e práticas, e a emissão da CNH definitiva.
Em caso de reprovação, o programa cobre os custos de uma nova tentativa. Os custos do programa são financiados principalmente por multas de trânsito e outros fundos como o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
Para participar, é necessário estar inscrito no CadÚnico, um banco de dados que compila informações sobre famílias de baixa renda. O cadastramento pode ser realizado em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outros postos designados pelas prefeituras.
Para ter direito à CNH Social, a pessoa deve ter 18 anos ou mais; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 706,00 por integrante da família).
O cadastro no CadÚnico deve ser feito presencialmente em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil