Ministro Marco Aurélio nega pedido de Aécio Neves para ter mais prazo para defesa

Por Edmilson Pereira - em 14 dez 17 6 anos atrás 881

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para ampliar o prazo em que pode apresentar sua defesa no inquérito em que foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça. O objetivo era que o prazo ficasse suspenso enquanto não fossem anexadas aos autos todas as gravações feitas pelos executivos da JBS. Só assim, diziam os advogados, seria possível ter exata noção da legalidade das provas.

“Destaque-se que, na fase própria, presente o curso natural de eventual processo-crime, poderão as defesas requerer diligências que entenderem pertinentes, ante o princípio da ampla defesa e do contraditório”, escreveu Marco Aurélio, relator do caso, ao negar o pedido.

A defesa apontou as suspeitas que recaem sobre a delação da JBS. Uma gravação descoberta posteriormente mostrou a possibilidade de que os colaboradores Joesley Batista, dono da empresa, e Ricardo Saud, executivo do grupo, tenham omitido informações. Isso levou à suspensão do acordo e à prisão dos dois. Há também a suspeita de que o ex-procurador da República Marcello Miller, quando ainda estava no cargo, teria ajudado os delatores, orientando inclusive como deveriam ser feitas as gravações, numa espécie de jogo duplo. A defesa também mencionou notícias publicadas na imprensa.

“O conhecimento do inteiro teor dos elementos de prova referidos na reportagem e o acesso à íntegra da própria representação pela prisão de Marcello Miller são essenciais, tanto para que Vossa Excelência (Marco Aurélio) — juiz natural da causa — possa conhecer o real contexto em que se deram as delações e as conversas que são usadas como prova no presente feito, como para o exercício da ampla defesa do peticionário (Aécio), envolvido diretamente na arapuca de delatores que buscavam, a todo custo, produzir pseudo-provas para se livrarem de responsabilidade penal”, escreveram os advogados.

GRAVAÇÕES

Eles também disseram que, em outro inquérito, no qual era investigado o presidente Michel Temer, foi anexado um laudo pericial atestando a existência de várias gravações apagadas por Joesley nos aparelhos utilizados por ele. Mas, até hoje, a defesa, não teve acesso ao material.

“Os delatores teriam apresentado à PGR 16 (dezesseis) novos arquivos de áudio, dentre eles os assim nominados ‘Flávio x Aécio 28.03.17.WAV, Fred x Ricardo-SP 05.04.17.WAV, Fred 14032017.WAV, Irmã Neles.m4a’. Tais áudios têm íntima relação com os fatos aqui apurados, dado a expressa referência ao nome do Peticionário e de outros investigados no presente feito”, escreveram os advogados.

A defesa diz que teve acesso a um desses áudios. Seria uma conversa entre Andrea Neves, irmã de Aécio, e Joesley, na qual “se discutiu exclusivamente a venda de um apartamento da família do Senador, negócio absolutamente lícito e transparente”.

Em junho deste ano, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou Aécio com base na delação da JBS. Uma das provas do inquérito é uma gravação feita por Joesley de um diálogo mantido com o senador. Aécio pede a ele R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava-Jato. Em uma ação controlada, com autorização do STF, a Polícia Federal filmou o diretor da JBS Ricardo Saud entregando R$ 500 mil a Frederico Pacheco, primo de Aécio, que depois repassou a quantia a Mendherson, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Hoje, Aécio responde a nove inquéritos do STF. São dois com base na delação da JBS, cinco investigações abertas a partir de delações de executivos da Odebrecht, e outras duas instauradas a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral.

Redação e Jornal O Globo