Ministro Fux afasta autoria imediata de Bolsonaro e mais sete no 8/1 e vota pela ‘nulidade absoluta do processo
Por Edmilson Pereira - Em 3 meses atrás 1208
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam a analisar nesta quarta-feira ( 10), a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação de todos.
Neste quarto dia de análise do caso, o único ministro a votar deverá ser Luiz Fux. Ao longo da semana, ainda vão se manifestar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.
Ao todo, estavam reservadas oito sessões, mas na tarde da última sexta-feira, 5, Moraes pediu sessões extras a Zanin, que atendeu à solicitação. Nesta quinta-feira, 11, também haverá sessões pela manhã e pela tarde. O resultado do julgamento deve ser proclamado na sexta-feira, dia 12.
Bolsonaro e os outros réus são acusados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. A Procuradoria-Geral da República (PGR)pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A dosimetria da pena ainda será definida pelos ministros, em caso de condenação.
Fux afasta autoria imediata de Bolsonaro e mais sete no 8/1
Para Fux, caso seja reconhecida a autoria imediata dos réus do núcleo crucial nos atos de 8 de janeiro de 2023, haveria a “aniquilação” do arbítrio dos vândalos que depredaram o patrimônio público. A PGR defende que, por terem estimulado a invasão, os réus deveriam responder pela autoria imediata da tentativa de golpe. “Reconhecer a autoria imediata na hipótese dos autos seria uma postura excessivamente paternalista e aniquiladora da vontade dos criminosos de destruir o patrimônio público”, afirma o magistrado.
Mentoria requer controle ‘imediato’ dos agentes, discorre Fux
Para Fux, a avaliação do crime de dano “exige do julgador que olhe para além do mero fato de destruir, compreendendo as nuances da intenção do agente, o bem atingido e a relevância social da ação”. Para o magistrado, “havendo a intenção de cometimento de outro crime mais grave, o crime de dano, evidentemente, cede lugar ao delito de mais gravidade”. Sobre a dimensão das autorias, Fux avalia que a mentoria de um crime requer um controle “imediato” do agente sobre outro.
Crime de dano é ‘soldado de reserva’ na falta de outro mais grave, diz Fux
Ainda argumentando que o crime de dano qualificado deve ser absorvido por delitos mais graves, Fux cita uma doutrina jurídica segundo a qual o crime de dano é um “soldado de reserva”. “A destruição ocorreu com o motivo maior da tomada de poder”, diz Fux sobre o 8 de Janeiro.
Fux defende que crime de dano seja absorvido por outro mais grave
Ministro destaca entendimento de que, quando os bens públicos são alvo da ação criminosa, o caso é de competência do Ministério Público e deve ser uma ação penal pública. Sobre o crime de dano, o ministro defende que ele só deve ser aplicado quando não houver um crime mais grave. Indica, portanto, que esse crime deverá ser absorvido por crimes mais graves, como os de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, em seu entendimento.
Fux abandona a si mesmo em voto favorável a réus da trama golpista
Antes mesmo de concluir o voto no julgamento do núcleo principal da trama golpista, o ministro Luiz Fux sinalizou que o voto será favorável aos réus – se não pelas absolvições, por penas mais brandas do que as defendidas pelo relator, Alexandre de Moraes. Também no voto, declarou no plenário da Primeira Turma do STF posições incoerentes em relação a si mesmo.
Voto de Fux nas questões preliminares ‘lavou nossa alma’, diz advogado de Bolsonaro
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o voto do ministro Luiz Fux em relação às questões preliminares suscitadas pelas defesas dos réus “lavou nossa alma”.
O ministro acatou as teses de incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso, cerceamento de defesa por meio de document dumping (quando diversos documentos são juntados aos autos para dificultar a análise) e suspensão da ação penal em relação a Alexandre Ramagem. O único ponto divergente em relação ao pleiteado pelas defesas foi o voto a favor da manutenção da delação premiada de Mauro Cid.
Fonte: Estadão
Foto: Gustavo Moreno/STF