Ministro Fachin suspende denúncia por corrupção contra Temer e manda investigação contra Rocha Loures
Por Edmilson Pereira - em 7 anos atrás 773
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção. A decisão foi tomada porque a Câmara dos Deputados não autorizou a continuidade das investigações. O inquérito ficará paralisado temporariamente, com prazos prescricionais também suspensos, até terminar o mandato de Temer no Palácio do Planalto.
“Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial”, escreveu o ministro.
No mesmo ofício, Fachin determinou o desmembramento das investigações em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que já foi assessor de Temer e foi denunciado no mesmo inquérito. O trecho com indícios contra Rocha Loures será encaminhado para a Justiça Federal de Brasília, já que ele não tem direito ao foro especial.
“Com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”, escreveu Fachin.
Ao fim do mandato de Temer, o relator deverá enviar o caso para a primeira instância do Judiciário, se o peemedebista não estiver ocupando nenhum outro cargo que dê a ele o direito ao foro especial. Caberá, então, ao novo juiz do inquérito receber ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, sem a necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional.
As investigações contra o presidente chegaram ao STF a partir da delação do dono da JBS, Joesley Batista. Temer é acusado de ter recebido propina da empresa, usando o antigo assessor como intermediário. Na denúncia, Janot também pediu que o presidente seja condenado a pagar uma indenização aos cofres públicos no valor de R$ 10 milhões, por danos morais. No caso do ex-assessor, que se encontra preso desde 3 de junho, o valor pedido é de R$ 2 milhões.
Fonte: O Globo