Ministro do STJ nega pedido do ex-governador Ricardo Coutinho e mantém processos da Calvário na Justiça Comum da Paraíba
Por Edmilson Pereira - em 2 anos atrás 293
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus impetrado por Ricardo Coutinho que pedia para o julgamento da Operação Calvário para a competência do Justiça Eleitoral e determinou que permaneça no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu, que não havia conexão eleitoral nas denúncias formuladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não caberia ao STJ decidir sobre fato de competência da Justiça Especializada, no caso, a eleitoral.