Ministro Barroso autoriza procuradora Raquel Dodge a ouvir presidente Temer sobre porto de Santos
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 915
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a ouvir o presidente Michel Temer (PMDB) e outras oito pessoas no inquérito que investiga o peemedebista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que mudou as regras do sistema portuário.
Barroso, no entanto, determinou que a tomada de depoimento do presidente obedeça à regra prevista no artigo 221, do Código de Processo Penal, sobre a oitiva de autoridades pelo juiz no processo judicial na condição de testemunhas. Temer, no entanto, é investigado. “Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe
facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, escreve Barroso.
O ministro também autorizou a oitiva de dois ex-assessores de Temer – o subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo Rocha, e o ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures – e dois amigos do presidente José Yunes e João Batista Lima Filho, do ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud , de mais duas pessoas ligadas à Rodrimar S/A, empresa que teria sido beneficiada pelo decreto presidencial para o porto de Santos – o dono da empresa, Antonio Celso Grecco, e o executivo Ricardo Conrado Mesquita, além do operador Edgar Safdie.
Barroso também autorizou Dodge a ter acesso ao registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar e por outras empresas do mesmo grupo econômico — ou seus respectivos sócios — para Temer, o PMDB nacional ou o PMDB do Estado de São Paulo, pelo menos nas eleições de 2014 e 2016. Também permitiu que ela tenha tenha acesso aos registros de entrada deste ano no Palácio do Planalto de cinco pessoas citadas na investigação.
Também foi autorizado por Barroso o compartilhamento do material apreendido em buscas e apreensões, em uma ação controlada e numa interceptação telefônica, que estão nas mãos do ministro Luiz Edson Fachin, do STF. Dodge ainda poderá obter informações do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil referentes à atualização da legislação portuária.
As suspeitas são de que Temer favoreceu a empresa de terminais portuários Rodrimar S/A ao emitir o decreto 9.048/2017, que modificou a regulamentação do setor. O dono e presidente da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, e o executivo da empresa Ricardo Conrado Mesquita também são investigados. Barroso ainda concordou com a prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito pedido pela nova chefe do Ministério Público Federal.
O caso
As investigações da Polícia Federal na Operação Patmos flagraram conversas de Rocha Loures ao telefone em que ele articula com Mesquita sobre o decreto e conversa com integrantes do governo, incluindo o presidente, sobre o assunto. A empresa opera no Porto de Santos, tradicional área de influência política de Temer.
Em um telefonema a Gustavo do Vale Rocha, Rocha Loures tenta convencer o interlocutor sobre a necessidade de discutir uma medida que beneficiaria as empresas com concessões anteriores ao ano de 1993, a exemplo da Rodrimar, que tem um contrato nessas condições no Porto de Santos.
“Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso… Já conseguiram coisas demais nesse decreto”, advertiu Gustavo Rocha, que escutou de Rocha Loures que era importante ouvir os interessados.
Redação e Veja