MARIA DA PENHA: Advogados Myriam Gadelha pedem prisão do prefeito Fábio Tyrone
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O escritório de advocacia Mouzalas, Borba & Azevedo, com sede aqui em João Pessoa protocolou uma ação do TJPB pedindo a prisão do prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone Braga (PSB), baseada na Lei Maria da Penha, em razão das agressões morais e físicas à advogada Myriam Pires Benevides Gadelha, fato ocorrido no último dia 7.
O desembargador Carlos Beltrão se pronunciou nessa segunda-feira (17) sobre o fato informando que o recurso não é de competência do juízo de segundo grau. “Declarada incompetência monocrática”, diz extrato do processo no Tribunal de Justiça. O pedido foi assinado pelos advogados Gustavo Botto e Diego Cazé.
Com o despacho, o TJ fará a redistribuição do pedido, agora em primeiro grau, ou seja, para a Vara de Violência Doméstica de João Pessoa.