FICHA LIMPA: Lewandowski rejeita ação de Virgolino e reafirma que Cícero Lucena pode ser candidato em João Pessoa
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 821
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou seguimento a reclamação protocolada pelo deputado estadual e candidato à Prefeitura de João Pessoa, Walber Virgolino (Patriota), contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que garantiu a candidatura do ex-senador Cícero Lucena (Progressistas).
A decisão reforça o entendimento do TRF5 de que Cícero Lucena não tem impedimentos para disputar o pleito e, mais uma vez, reafirma que o ex-prefeito pode concorrer novamente ao cargo municipal que ocupou entre 1996 e 2004.
Depois de seu segundo mandato, quando foi eleito por 74% dos votos válidos, ele foi acusado pela Polícia Federal de chefiar uma quadrilha, na Operação Confraria, acusada de desvio de recursos públicos. O ex-gestor chegou a ser preso em julho de 2005. Entretanto, os crimes não foram provados e seus direitos políticos seguem mantidos.
Em trecho da decisão, diz o ministro Lewandowski: “Percebe-se da inicial que o reclamante pretende rever o entendimento fixado pelo Tribunal reclamado, que concedeu provimento provisório a terceiro, em processo no qual não é parte legítima. Porém, a reclamação não se presta a antecipar julgados ou atalhar julgamentos”.
Fonte: Paraíba Notícia e Assessoria