Lei de Nabor Wanderley garante atendimento prioritário às pessoas epilépticas
Por Wamberto Ferreira - em 7 anos atrás 685
O Diário Oficial do Estado da Paraíba, edição do dia 25/08, trouxe a publicação de ato do governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionado Lei Estadual n° 10.966/2017, de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley (PMDB).
A lei estabelece prioridade de atendimento aos pacientes acometidos de epilepsia, tendo em vista que os estabelecimentos das redes de saúde pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), ficam incumbidos em proceder, prioritariamente, à prevenção da epilepsia e à assistência às pessoas epilépticas no Estado da Paraíba.
De acordo com a lei, as pessoas epiléticas deverão comprovar essa condição mediante apresentação do documento médico que indique a patologia.
O deputado comemorou a sanção do trabalho voltado às pessoas epilépticas.
“Às vezes o cidadão está aguardando atendimento e pela demora, acaba tendo uma crise. A agilidade no atendimento garantido por lei é importante porque a gente consegue evitar muitas convulsões”, disse Nabor.