Leão faminto: Governo vai taxar rendimentos no exterior para compensar perda de arrecadação com isenção do IR Por Edmilson Pereira - Em 01 maio 23 3 anos atrás 692O governo publicou neste domingo a Medida Provisória que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640 e incluiu nela a tributação de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts — fundos usados para administrar quantias de terceiros. Esse tipo de aplicação é comumente feita em paraísos fiscais, ou seja, em países com tributação praticamente nula.Segundo o texto, haverá duas faixas de cobranças: de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil; e de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Valores abaixo de R$ 6 mil não serão tributados. A intenção do governo com a medida é arrecadar R$ 3,2 bilhões apenas neste ano, o que cobriria o impacto do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.A arrecadação neste ano vai ocorrer porque a MP autoriza que pessoa física residente no país possa optar por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022. Neste caso, a alíquota que incidirá sobre o valor da diferença para o custo da aquisição será de 10%. O imposto deverá ser pago até 30 de novembro de 2023.Para Rafael Korff Wagner, sócio da Lippert Advogados e presidente do Instituto de Estudos Tributários e da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, ao editar a MP, o governo tenta impedir que essas estruturas como os trusts sejam usadas no exterior para reduzir a carga tributária.— A tributação (de trusts) só ocorria na disponibilização desses valores ou na sua repatriação — explicou ele. — É uma tentativa efetivamente do governo de fechar a porta dessas estruturas que são utilizadas no exterior por residentes no Brasil para diminuir a carga tributária.Em pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio na noite deste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o plano de ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil até 2026, no último ano de seu mandato. A medida é uma promessa de campanha do petista e mira atrair a classe média.O anúncio do presidente, contudo, representa mais um desafio à equipe econômica. Lula anuncia aumento gradativo da faixa de isenção de IR no momento em que o Congresso discute o texto do novo arcabouço fiscal, elaborado pelo Ministério da Fazenda, que tem em suas bases o aumento da arrecadação federal.Com o aumento da isenção para quem ganhar até R$ 2.640, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR a partir de maio, equivalente a 42% dos declarantes de 2022. Isso vai custar R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos neste ano, segundo a Ministério da Fazenda. É essa despesa que o governo quer compensar com a tributação dos trusts.Fonte: Jornal O GloboFoto: Divulgação Compartilhe isso: Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela) WhatsApp Clique para compartilhar no Telegram(abre em nova janela) Telegram Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Clique para compartilhar no Threads(abre em nova janela) Threads Clique para compartilhar no Bluesky(abre em nova janela) Bluesky
A intenção do governo com a medida é arrecadar R$ 3,2 bilhões apenas neste ano, o que cobriria o impacto do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.A arrecadação neste ano vai ocorrer porque a MP autoriza que pessoa física residente no país possa optar por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022. Neste caso, a alíquota que incidirá sobre o valor da diferença para o custo da aquisição será de 10%. O imposto deverá ser pago até 30 de novembro de 2023.Para Rafael Korff Wagner, sócio da Lippert Advogados e presidente do Instituto de Estudos Tributários e da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, ao editar a MP, o governo tenta impedir que essas estruturas como os trusts sejam usadas no exterior para reduzir a carga tributária.— A tributação (de trusts) só ocorria na disponibilização desses valores ou na sua repatriação — explicou ele. — É uma tentativa efetivamente do governo de fechar a porta dessas estruturas que são utilizadas no exterior por residentes no Brasil para diminuir a carga tributária.Em pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio na noite deste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o plano de ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil até 2026, no último ano de seu mandato. A medida é uma promessa de campanha do petista e mira atrair a classe média.O anúncio do presidente, contudo, representa mais um desafio à equipe econômica. Lula anuncia aumento gradativo da faixa de isenção de IR no momento em que o Congresso discute o texto do novo arcabouço fiscal, elaborado pelo Ministério da Fazenda, que tem em suas bases o aumento da arrecadação federal.Com o aumento da isenção para quem ganhar até R$ 2.640, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR a partir de maio, equivalente a 42% dos declarantes de 2022. Isso vai custar R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos neste ano, segundo a Ministério da Fazenda. É essa despesa que o governo quer compensar com a tributação dos trusts.Fonte: Jornal O GloboFoto: Divulgação
