Justiça Federal libera R$ 2 bilhões 219 milhões para pagamento de RPVs de aposentados e pensionistas do INSS
Por Edmilson Pereira - Em 1 hora atrás 93
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2 bilhões 219 milhões 241 mil e 41 reais para quitar dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os pagamentos referem-se a RPVs – que são as Requisições de Pequeno Valor – autorizadas por juízes em dezembro de 2025.
Receberão os recursos 146 mil 866 beneficiários que venceram 108 mil 620 processos de concessão ou revisão de benefício, com causas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 neste ano.
As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Para receber o valor, é necessário que o processo tenha transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em algum dia de dezembro.
Cabe a cada TRF (Tribunal Regional Federal) realizar o depósito dos recursos, de acordo com seus próprios cronogramas. O dinheiro é depositado pelo tribunal da região onde o segurado ingressou com a ação.
Para efetuar o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.
Em geral, o processamento leva cerca de uma semana e começa logo após a liberação dos valores pelo CJF. Após esse prazo, o saque pode ser realizado. Antes disso, o segurado deve verificar se tem direito ao pagamento e se os valores já estão disponíveis.
Na consulta, é necessário informar o CPF, o número da OAB do advogado ou o número do processo.