Justiça Federal mantém para esta quarta depoimento do ex-presidente Lula a Moro
Por - em 7 anos atrás 996
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta terça-feira o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o depoimento do petista, marcado para esta quarta-feira , às 14h, fosse adiado. No pedido, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins argumentava que não haveria tempo hábil para que os defensores lessem todos os documentos referentes à Petrobras que foram anexados na ação penal em que Lula é réu.
O juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, afirmou que a anexação de novos documentos da Petrobras foi pedida pela própria defesa de Lula e não está diretamente relacionada às acusações contra o petista elencadas na denúncia.
“Cabe lembrar que a conduta imputada a cada denunciado está narrada na denúncia e, com base nela, a defesa se manifesta na resposta à acusação e nos demais atos do processo. Vale dizer, do ponto de vista material, não há correlação entre a atuação da defesa e aquilo que não está nos autos. Não há aqui, portanto, violação à ampla defesa.”, escreveu o relator.
Para Brunoni, o juiz pode recusar a realização de provas que se mostrarem irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
“A ampla defesa não pode ser confundida com a possibilidade de a defesa escolher a forma que entender mais adequada, mesmo sem qualquer utilidade prática”, assinalou o relator.
“Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, escreveu Brunoni.
No pedido de habeas corpus apresentado na última segunda-feira, a defesa de Lula estimava que cerca de 100 mil páginas com novas informações foram juntadas ao processo entre 28 de abril e 2 de maio. Por causa do volume de documentos, alegava que não teria tempo de preparar seu cliente para o depoimento desta quarta-feira, a primeira ocasião em que estará frente a frente com o juiz Sergio Moro.
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