Justiça da Paraíba mantém suspensão de Oficiais da Polícia Militar da Paraíba
Por Edmilson Pereira - em 5 anos atrás 1127
Em julgamento polêmico, realizado na manhã desta terça-feira (28), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a suspensão das promoções dos oficiais da Polícia Militar do Estado.
A suspensão já havia sido determinada, em julgamento de uma liminar em dezembro de 2018, a partir de um agravo de instrumento de uma ação popular.
O autor da ação aduziu que há vícios na comissão que avalia os requisitos para que os oficiais sejam promovidos, bem como em alguns oficiais que foram promovidos, mas o juiz de primeiro grau não acatou o pedido liminar.
A partir da suspensão, a Polícia Militar da Paraíba, através da Procuradoria, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, não conseguindo êxito.
Com o julgamento desta terça-feira, além da suspensão das promoções, verificou-se possível inconstitucionalidade da Lei n. 11.284 de 2018, que trata sobre o ensino na instituição, já que na citada lei houve a inclusão, o que não é permitido, de um texto que atribuía competência ao Subcomandante-Geral para compor a comissão de promoções.
A partir de agora, os oficiais aguardam a solução da ação em primeiro grau da ação popular que tramita em uma das varas da fazenda da capital, além do desfecho da inconstitucionalidade pelo pleno do tribunal.