Jeová defende isenção no pagamento de IPVA para agricultores proprietários de motocicletas
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 954
O deputado estadual Jeová Campos (PSB) apresentou requerimento com indicação de Projeto de Lei Nº 517, propondo isenção no pagamento de IPVA, em atraso, para agricultores paraibanos, proprietários de motocicletas de até 200 cilindradas.
Jeová justifica que a inciativa tem que partir do Poder Executivo, daí ele ter feito a indicação ao governador para que o Chefe do Executivo Estadual encaminhe ao Poder Legislativo a proposição. “Entendo que seria louvável a adoção da presente propositura por parte do governador, pois o maior beneficiário seria a população rural carente, que voltaria a utilizar sua motocicleta sem a preocupação e o constrangimento de ter seu bem apreendido pela polícia em razão de débitos de IPVA”, afirma Jeová.
O parlamentar explicou que o pleito partiu de uma reivindicação justa e merecida da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba – Fetag. Na justificativa da indicação, o parlamentar argumenta que a Paraíba viveu, nos últimos anos, a maior seca de sua história e essa crise hídrica comprometeu a produtividade e, consequentemente, a renda dos agricultores. “Isso impactou, principalmente, nos produtores que sobrevivem da agricultura familiar, que ficaram incapacitados de custear os débitos de IPVA, acrescidos de multas e juros, sem que isso comprometa o sustento de suas famílias”, argumenta Jeová.