Governo Lula anuncia entrega de Smart TVs para sessões de cinema nas penitenciárias federais
Por Edmilson Pereira - Em 6 dias atrás 271
O governo federal vai disponibilizar 40 Smart TVs para que os presos das penitenciárias federais de segurança máxima tenham acesso a sessões de cinema. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), as exibições vão ocorrer dentro de um projeto voltado para a reintegração de pessoas privadas de liberdade, chamado ReintegraCINE.
Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado à prisão pela trama golpista, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele tenha acesso a uma televisão na sala onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Conforme o Senappen, a atividade já era ofertada nas penitenciárias federais por meio da chamada Cinemateca, com a exibição de conteúdos em mídias físicas, como DVDs e VHS. No entanto, alega a obsolescência desses formatos e a necessidade de modernização tecnológica da iniciativa.
“O ReintegraCINE representa, portanto, a modernização de uma atividade já existente, devidamente normatizada, em conformidade com a Lei de Execução Penal, pelo Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado pela em 21 de março de 2022, que estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas à assistência material, educacional, social, cultural e recreativa, em consonância com a Lei de Execução Penal”, disse em nota.
A secretaria esclareceu que as pessoas privadas de liberdade não terão acesso direto aos televisores ou a qualquer equipamento com conexão à internet e que os aparelhos serão previamente configurados com restrições técnicas rigorosas, em estrita observância aos protocolos do Sistema Penitenciário Federal.
“A seleção dos conteúdos a serem exibidos ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que observará critérios éticos, pedagógicos e institucionais. A programação será submetida à análise da Divisão de Segurança e Disciplina, responsável pela avaliação e aprovação sob a ótica da segurança prisional. Além disso, o Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade aprovará a listagem nominal dos custodiados que poderão participar de cada sessão”, explicou.
Ainda de acordo com a Senappen a atividade passará a ser ofertada a partir da entrega integral e da completa configuração dos equipamentos, que tem o prazo limite para fevereiro de 2026. Os 40 equipamentos custaram R$ 85.400,00, conforme informou órgão.
A pasta ressaltou que iniciativas dessa natureza não são exclusivas do Sistema Penitenciário Federal e que diversos sistemas prisionais estaduais desenvolvem projetos e programas de exibição de cinema e atividades audiovisuais voltadas à reintegração.
Bolsonaro pede Smart TV- A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou três pedidos na última quinta-feira, um deles era a presença de uma Smart TV na sua cela. Além da inclusão de um programa de remição de pena pela leitura e assistência religiosa.
Segundo a defesa de Bolsonaro, o aparelho terá como objetivo disponibilizar programas jornalísticos, incluindo no YouTube.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre os pedidos.
Fonte: O Globo