Governo do Estado encaminha à Assembleia LOA de 2020 com aumento de 0,18% em relação a 2019
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 1496
O governo do Estado da Paraíba encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado, no final de setembro último, o projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2020 . A matéria, que pela Constituição Estado, deve ser apreciado antes do recesso legislativo de final de ano, que começa em dezembro, prevê um aumento de 0,18%, em relação a 2019. O orçamento fixado para 2020 pelo governo estadual foi de R$ 11.872.020.067, cerca de R$ 22 milhões maior que o orçamento em exercício.
O valor total do orçamento para receitas e despesas, levando em consideração o orçamento das empresas públicas da Paraíba, é de R$ 12.708.960.386.
Ainda de acordo com a LOA 2020 encaminhada pelo governo da Paraíba, aproximadamente 46% do orçamento total é destinado às pastas de educação, saúde e segurança pública. Somando os valores previstos para os três setores, o governo vai ter um orçamento de R$ 5.416.415.526.
Conforme o texto da lei, fica autorizado a abertura de créditos suplementares no limite de até 20% do total da despesa fixada, aproximadamente R$ 2,3 bilhões.
Educação: R$ 2.557.311.369
Saúde: R$ 1.551.028.784
Segurança: R$ 1.308.075.373
O setor de governo que apresentou o maior crescimento no orçamento foi a PBPrev, em função de recente decisão da Justiça que determinou o pagamento de direitos conquistados pelos servidores do Instituto, e que estavam judicializados desde 2011, enquanto a educação é a pasta com maior orçamento. Em contrapartida, a de menor orçamento é de Articulação Política. Ainda segundo governo, nenhum programa do governo vai sofrer redução.