Governo do Estado anuncia que vai recorrer de decisão da Justiça que suspendeu o programa EmpreenderPB
Por Wamberto Ferreira - em 6 anos atrás 765
O Governo do Estado da Paraíba, através de nota distribuída pela Secom-PB, na manhã desta segunda-feira (01), informa que irá recorrer da decisão que, inadequadamente, determinou a suspensão do programa Empreender Paraíba, um dos principais instrumentos de geração de emprego e renda e fortalecimento da economia local.
É mais uma violência contra uma ação institucional sobre a qual não há comprovação alguma de uso eleitoreiro ou irregular. E que só pode ser compreendida como parte de um roteiro que desemboca no depósito dos interesses políticos em disputa na Paraíba.
Acima disso, no entanto, estão os interesses coletivos, e a irrestrita observância dos preceitos legais, que serão preservados e defendidos por este Governo em qualquer instância. E sob qualquer condição, diz a nota do governo.
O Governo do Estado informa que irá recorrer da decisão que, inadequadamente, determinou a suspensão do programa Empreender Paraíba, um dos principais instrumentos de geração de emprego e renda e fortalecimento da economia local.
É mais uma violência contra uma ação institucional sobre a qual não há comprovação alguma de uso eleitoreiro ou irregular. E que só pode ser compreendida como parte de um roteiro que desemboca no depósito dos interesses políticos em disputa na Paraíba.
Acima disso, no entanto, estão os interesses coletivos, e a irrestrita observância dos preceitos legais, que serão preservados e defendidos por este Governo em qualquer instância. E sob qualquer condição.
O caso
A Justiça da Paraíba determinou a suspensão das atividades, deste ano de 2018, do programa Empreender, do Governo do Estado. A decisão foi da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante, da Primeira Vara da Fazenda Pública, de João Pessoa, proferida na última sexta-feira (28). O programa empresta dinheiro para que os beneficiários apliquem no próprio negócio.
A juíza atendeu ao pedido de uma ação popular, baseada em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). De acordo com a Flávia da Costa, o aumento “exagerado” da concessão de empréstimo, nos seis primeiros meses deste ano, pode representar a violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.
De acordo com o relatório do TCE, de janeiro a junho de 2018, houve um crescimento no montante dos benefícios de mais de 740%, em relação ao mesmo período do ano passado. Também ocorreu, neste ano, um aumento no número de contratos do Empreender. Segundo o relatório, pulou de 135, nos seis primeiros meses de 2017, para 973, em 2018, sofrendo uma aumento de 621%.
No documento, a juíza destaca parte do relatório do TCE que mostra que o governo emprestou dinheiro a agentes políticos, o que seria uma afronta “aos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa”. A ação popular pede, ainda, que a Justiça afaste das funções o governador Ricardo Coutinho e a secretária executiva do empreendedorismo, Amanda Teixeira. No entanto, a juíza determinou apenas a paralisação do programa, com suspensão de qualquer concessão de crédito e pagamento.