Governo da Paraíba decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nesta sexta (08)
Por Wamberto Ferreira - em 6 anos atrás 1043
Uma portaria assinada pela secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, informa aos servidores públicos que nesta sexta feira, dia 8, será ponto facultativo, em virtude do Dia de Nossa Senhora da Conceição, feriado religioso municipal. Veja abaixo a portaria :
PORTARIA Nº 623/2017/SEAD. João Pessoa, 04 de dezembro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e Considerando o feriado religioso municipal em João Pessoa – Dia consagrado à Nossa Senhora da Conceição – e em diversos municípios do Estado,
R E S O L V E:
Art. 1º Facultar o expediente do dia 08 de dezembro de 2017, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.
Art. 2º Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do próximo dia 07 de dezembro e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 11 de dezembro de 2017, e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.
Art. 3º Incumbir à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no art. anterior, sem a devida autorização. Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em 04 de dezembro de 2017