Governador João Azevêdo recua, desiste de ação no Supremo e decide acompanhar outros Estados e edita decreto reduzindo a 18% ICMS sobre combustíveis
Por Edmilson Pereira - em 2 anos atrás 560
Em edição extra na noite desta sexta-feira (01) o Diário Oficial do Estado traz a publicação de decretos assinados pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), que reduzem alíquota de ICMS sobre o combustível (gasolina e diesel), energia e comunicação, para 18%.
São cinco decretos com adequações a tributação estadual à Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 23.
O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, afirma que a perspectiva é que haja uma redução de aproximadamente R$ 0,94 no litro da gasolina na Paraíba. Ele, no entanto, levantou dúvida de até quando vai valer o benefício ao cidadão, já que não houve mudança na política de preço da Petrobras.
Ainda segundo o Secretário da Fazenda, a Paraíba vai perder em torno de R$ 400 milhões até o final do ano.
Segundo João Azevêdo, a redução deve afetar diretamente os investimentos do estado e áreas importantes como saúde, educação, social, devendo sobrar até mesmo para os poderes com a redução do duodécimo.