Governador João Azevêdo assina Medida Provisória com reajuste de 107% e revisão do PCCR dos jornalistas do quadro do Estado da Paraíba
Por Edmilson Pereira - Em 4 horas atrás 161
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), assinou nesta quinta-feira (18), na Granja Santana, a Medida Provisória nº 351, que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos jornalistas e publicitários do quadro estadual. A MP foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19) e terá efeito imediato, com os novos valores já incluídos na folha salarial de dezembro e beneficiam profissionais da ativa e aposentados.
Medida Provisória (MP) é um instrumento normativo com força de lei, editado pelo chefe do Executivo, que permite legislar sobre casos de urgência e relevância. Ela tem a finalidade de disciplinar situações que exigem soluções rápidas, sem a necessidade de seguir todo o processo legislativo. A apreciação da MP é feita pelo Legislativo no prazo legal, mas os efeitos legais são imediatos, ou seja, os novos salários já serão pagos na folha deste mês.
A revisão do PCCR do Grupo Ocupacional Divulgação e Promoção (DPS 1600) atende a uma demanda histórica da categoria e integra as conquistas da Campanha Salarial 2025 do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba (Sindjor-PB), que durou 6 meses de negociações e e teve a pauta acatada integralmente pelo Governo do Estado. O acordo assegura reajuste de 107%, definição de piso salarial, data-base em 1º de janeiro e criação de um programa de capacitação em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq).
O PCCR dos jornalistas estava sem atualização havia 16 anos, 7 dos quais na gestão do atual governador. A nova tabela estabelece níveis salariais entre R$ 3.150,00 e R$ 5.582,67, equiparando os vencimentos dos profissionais do Grupo DPS aos da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC).
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