Dinheiro a receber: TJPB abre inscrições para acordos de precatórios do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa
Por Edmilson Pereira - em 1 ano atrás 821
Os credores de precatórios interessados em celebrar acordo com o Estado da Paraíba e com o Município de João Pessoa já podem se inscrever, conforme as regras dos editais nº 03/2022 e nº 04/2022, respectivamente.
Os interessados em realizar acordos com o Estado da Paraíba deverão formalizar as propostas exclusivamente de maneira eletrônica, por meio do site www.pge.pb.gov.br, no período de 23 de janeiro a 03 de março de 2023.
Já os credores interessados em realizar acordos com o Município de João Pessoa deverão formalizar as propostas exclusivamente de maneira eletrônica, através do e-mail [email protected], no período de 23 de janeiro a 10 de fevereiro de 2023.
Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência, Giovanni Magalhães Porto, os editais com as regras disciplinando os acordos com o Estado da Paraíba e com o Município de João Pessoa foram publicados no Diário da Justiça, de 06/12/22, se iniciando o prazo das respectivas inscrições no dia 23/01/23, de forma a permitir que os credores, com auxílio de seus advogados, possam refletir e avaliar o interesse na adesão à sistemática, em face do deságio.
O Gerente de Precatórios, Higor Leal, esclareceu que, conforme o respectivo edital, são elegíveis todos os precatórios de responsabilidade de pagamento pelo Estado da Paraíba (administração direta e indireta) ou do Município de João Pessoa, inscritos junto ao TJPB, de natureza alimentar ou comum, abrangidos os precatórios que já foram inseridos no orçamento do ente devedor.
A gestão do Desembargador Saulo Benevides já pagou mais um bilhão de reais neste biênio, sendo a sistemática de Acordos Diretos uma importante ferramenta para acelerar a satisfação dos créditos e, consequentemente, contribuir para a redução da dívida dos entes públicos.
Fonte: Ascom/TJPB