DESBUROCRATIZAÇÃO: Lei de autoria de Nabor autoriza corte da algaroba sem plano de manejo
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 2969
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (03), a lei estadual nº 11.153/2018 de autoria do deputado estadual, Nabor Wanderley (PRB) que altera na redação do parágrafo único do art. 7º da lei nº 9.857/12 a utilização e proteção da vegetação do bioma da caatinga e dá outras providências.
Com a modificação, o produtor pode fazer o corte da algaroba sem a necessidade de um plano de manejo autorizado pela SUDEMA.
“Pela lei anterior, para fazer o corte da algaroba, era necessário o plano de manejo e este ser aprovado pela SUDEMA, o que vinha causando muitos transtornos para os pequenos produtores que viam as algarobas invadindo as margens dos açudes, invadindo os currais, os cercados e muitas vezes iam cortar a algaroba e se deparavam com um fiscal da SUDEMA lhe aplicando uma multa e apreendendo seus equipamentos”, explicou o deputado.
O parlamentar ainda citou o problema do Rio Espinharas, localizado em Patos, que está invadido pela algaroba e não podia ser cortada devido a proibição.
Para ele, a nova lei que autoriza o corte dessa vegetação beneficia produtores rurais e as áreas que estavam sendo invadidas. De acordo com o deputado Nabor, a reivindicação partiu de pequenos produtores rurais que vinham sendo prejudicados, uma vez que eram multados e tinham seus materiais apreendidos.
“Essa lei é fundamental e, foi uma solicitação que recebi de pessoas que cortam a alagaroba para vender a lenha, para fazer cerca, enfim, para dá uma utilidade e, com isso, descobrirem o solo que estão invadidos por ela. É mais um avanço que nós tivemos, fruto do nosso trabalho em benefício da nossa população e eu espero que a gente possa continuar avançando e apresentando projetos de lei que visem a melhoria da vida do povo da Paraíba”, destacou.
Com esta lei, somam 30 leis estaduais de autoria do deputado Nabor Wanderley, na atual legislatura.