Deputados aprovam projeto de Nabor que garante proteção aos animais contra maus tratos
Por Edmilson Pereira - em 5 anos atrás 707
De autoria do deputado estadual Nabor Wanderley (PRB), a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 17/2019, que revoga o inciso IV, do art. 59, da lei 11.140/2018, que visa proteger animais de maus tratos e exploração comercial com requintes de crueldade.
A proposta diz que não serão impostas aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais. De acordo com o projeto de revogação, apresentado pelo deputado Nabor, ficariam os segmentos da pecuária de reprodução melhorada e de corte impedidas de sua prática. “O projeto apresentado oferece a proteção que ambientalistas e animais precisavam para a defesa da causa”, disse Nabor.
Propositura, também de iniciativa do deputado Nabor, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 57/2019 que dispõe sobre a institucionalização de programa de prevenção à esclerose múltipla no âmbito do Estado.
O projeto explica que através do Sistema Único de Saúde- SUS, o Programa de Prevenção à Esclerose Múltipla deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.
A Esclerose Múltipla consiste na perda da substância (mielina), cuja função é fazer com que o impulso nervoso percorra os neurônios, interferindo na transmissão dos impulsos elétricos, o que produz os diversos sintomas da doença.