Deputado Janduhy cobra do governo atualização do repasse do duodécimo da UEPB
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O deputado estadual Janduhy Carneiro (Podemos) levou apoio, nesta quarta-feira (10), aos professores e alunos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) que realizaram um ato público, em frente ao Palácio do governo, na Praça João Pessoa, com objetivo de estabelecer um canal de diálogo com o Governo do Estado e o Comando de Greve dos Docentes da instituição.
A mobilização contou com uma série de atividades que visavam chamar atenção do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e também da sociedade civil organizada para a pauta de reivindicações dos professores da UEPB que estão em greve desde o último dia 12 de abril.
Antes de participar do ato, o parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa (ALPB) para lamentar o descumprimento da autonomia administrativa e financeira e a constante redução no repasse de verbas por parte do Governo da Paraíba.
“A Universidade Estadual da Paraíba está passando pela maior crise financeira da sua história, desde que foi sancionada a Lei de Autonomia da UEPB em 2004, que assegura que o índice percentual de cada exercício não pode ser inferior ao do exercício anterior. Neste caso, o índice de 5, 21% deveria ser aplicado em cada ano subsequente. Mas, acontece que o Governo do Estado, a cada ano que passa, vem reduzindo o repasse para a universidade estadual. No ano de 2009, o índice repassado pelo Governo foi de 5,21%, em 2010 baixou para 4,89% e segue em baixa em 2011 com 4,52%, 2012 4,42%, 2013 recebendo 4,15% e em 2014 apenas 3,68%. Esta é a verdade sobre os repasses para a UEPB, revelou o deputado.
Janduhy lembrou que no ano passado a UEPB registrou o menor índice de repasse por parte do Governo do Estado ficando impossibilitada de cumprir com necessidades básicas institucionais. “A instituição está passando por um processo de asfixia financeira. Isto revela a intenção de desestabilização, fragmentação e de sucateamento dessa instituição que é um patrimônio público paraibano. O Governo vem trazendo um prejuízo financeiro não só para a UEPB, mas também para os profissionais, desrespeitando a os planos de cargos, carreira e remuneração das categorias e os programas educacionais”, desabafou o parlamentar.
Principais reivindicações:
– Cumprimento – externo e interno – à Lei de Autonomia Financeira da UEPB;
– Garantia dos valores do duodécimo da UEPB de acordo com o orçamento construído e
aprovado pelo Consuni e encaminhado ao Governo do Estado, no valor de $ 410 milhões;
– Reposição das perdas salariais, com base nos índices de inflação, no percentual de 23,61%;
– Descongelamento do Plano de Cargos Carreira e Remuneração;
– Revogação da Lei nº 10.660/2016;
– Realização de Concurso Público para docentes e contratação imediata dos concursados;
– Consolidação/construção de infraestrutura adequada aos campi;
– Controle social do orçamento da universidade;
– Cumprimento do Acordo da Greve 2015;
– Ampliação e melhorias na Política de Assistência Estudantil: Restaurante Universitário
gratuito para todos os estudantes; construção de Residência Universitária e ampliação das
bolsas de manutenção;
– Democratização das instâncias colegiadas e deliberativas;
– Reforma Administrativa da UEPB.