Deputada Camila reapresenta projeto que obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher

Deputada Camila reapresenta projeto que obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher

Por Edmilson Pereira - em 7 meses atrás 416

É de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) o o projeto de Lei 1.204/23, em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba, que obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulher.

Camila  havia apresentado um projeto similar em 2019, mas a matéria foi vetada pelo Governo do Estado. Recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que é primordial o acompanhamento por meio eletrônico de agressores de mulher.

“Reapresentamos o projeto, pois entendemos que essa medida é fundamental para salvar vidas, para evitar o crescente número de mulheres mortas na Paraíba pelos seus companheiros. É necessário ressaltar que o monitoramento eletrônico é uma alternativa auxiliar para medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha. O uso da tornozeleira é necessário para fiscalizar eventuais passos do monitorado, ora agressor, protegendo às vítimas”, defende a deputada tucana.

O projeto apresentado pela deputada estabelece que o agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher será obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização imediata e efetiva das Medidas Protetivas de Urgência, constante da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Também prevê o projeto que o agressor deverá ser instruído sobre o uso do equipamento eletrônico de monitoramento e dos procedimentos para fins de fiscalização efetiva da medida de afastamento. Diz ainda que o agressor que fizer uso do equipamento eletrônico de monitoramento terá preferência na participação nos serviços de educação ou reabilitação para agressores, de que trata o inciso V do artigo 35 da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Foto: Divulgação/Instagram