Delegacia da Mulher na Paraíba e Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB discutem implementação do formulário de risco nas medidas protetivas
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 965
A Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba e representantes da Corregedoria-Geral de Justiça e da Coordenadoria das Delegacias de Atendimento à Mulher do Estado discutiram a implementação do formulário de risco que passará a instruir os pedidos de medidas protetivas encaminhados à Justiça estadual pelas Delegacias da Mulher. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (11), na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Participaram das discussões os juízes Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior e Graziela Queiroga, gestores da Coordenadoria da Mulher, o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto, a delegada Maísa Félix, coordenadora das Delegacias de Atendimento à Mulher do Estado e a delegada Renata Martins, da Delegacia da Mulher da Capital.
A juíza-coordenadora, Graziela Queiroga. disse que, desde o ano passado o Poder Judiciário estadual e o Governo do Estado, por meio da Coordenadoria das Delegacias Especializadas, vêm tratando acerca da elaboração desse formulário. Ela explicou, ainda, que, este ano, por meio da Resolução 284/2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, utilizado para instruir as medidas protetivas.
“Percebemos que o esboço do questionário que vínhamos discutindo estava em consonância ao que o CNJ tinha proposto. Nós referendamos. Esse formulário já está sendo utilizado diretamente nas Delegacias das Mulheres, sendo preenchido pelas vítimas”, ressaltou, a juíza, acrescentando que solicitou o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça para a divulgação do questionário junto aos magistrados da área.
O juiz-corregedor Antônio Silveira esclareceu que o formulário facilitará o trabalho dos magistrados quando for analisar os pedidos de medidas protetivas feitos pelas delegacias. “A Corregedoria está como participante deste esforço, no sentido de orientar aos juízes que levem em consideração esse formulário de avaliação de risco, porque é mais um elemento de análise de segurança para o juiz, no que diz respeito a uma decisão mais célere e mais objetiva quanto à concessão ou não da medida protetiva”,frisou.
Já o magistrado Antônio Ribeiro Júnior destacou o fato de que, quando da análise dos pedidos de medidas protetivas, os juízes se deparam com a fragilidade dos elementos de provas, dificultando a tomada de decisão. “Esse formulário de risco nos traz elementos, alguns subjetivos ou objetivos, para nos permitir ter uma base maior na concessão ou indeferimento desses pleitos urgentes previstos na Lei Maria da Penha”, enfatizou.
A Delegada Maísa Félix informou que já existe a Portaria nº 288/2019 (15/08/2019) da Delegacia-Geral de Polícia Civil, publicada no Diário Oficial do Estado, determinando que todas as delegacias especializadas passem a executar o preenchimento do questionário. “Seguimos a orientação e desenvolvemos o questionário em nível de Polícia Civil. Trabalhamos em todo o Estado da Paraíba atendendo a mulher vítima de violência. Somos uma das primeiras portas que a vítima bate no momento em que precisa de ajuda, em que dá o primeiro passo para sair do ciclo da violência”, evidenciou.
Calendário – A Coordenadoria da Mulher e Corregedoria-Geral de Justiça elaborarão um calendário para realização de eventos com diálogos entre delegados e juízes em todo o Estado da Paraíba. “O objetivo é demonstrar a importância do formulário de risco na instrução dos pedidos de medidas protetivas”, realçou Graziela Queiroga.