Defensores dos altos impostos, governador da Paraíba e de mais 10 Estados recorrem ao STF contra lei que mudou ICMS sobre combustíveis

Defensores dos altos impostos, governador da Paraíba e de mais 10 Estados recorrem ao STF contra lei que mudou ICMS sobre combustíveis

Por Edmilson Pereira - em 2 semanas atrás 174

Governadores de 11 estados apresentaram, nesta quarta-feira (22), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o Tribunal considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incidência do ICMS sobre combustíveis.

A lei citada foi aprovada pelo Congresso neste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em uma tentativa de reduzir o custo dos combustíveis no país.

Assinam a ação os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.

Segundo os governadores, a lei em questão “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais”.

Fonte: Paraíba Notícia e CNN Brasil