Decreto pode reduzir preço do etanol em postos da Paraíba

Por Edmilson Pereira - em 08 out 21 2 anos atrás 499

Tendo por objetivo dar cumprimento ao que decidiu o governo federa, o governo do Estado da Paraíba, publicou regulamentou a venda do Etanol Hidratado Combustível entre usinas e postos revendedores no Estado, através de publicação no Diário Oficial.

A decisão do governo do Estado regulamenta as medidas provisórias 1.063 e 1069 do Governo Federal, publicadas em agosto e setembro deste ano.

 Com a nova legislação, as usinas poderão comercializar o etanol combustível diretamente com os postos revendedores, excluindo um elo da cadeia, que são as distribuidoras.

Anteriormente, a revenda do EHC aos postos era de responsabilidade exclusiva das distribuidoras.

O decreto estadual torna as usinas substitutas tributárias, sendo, agora, também, as responsáveis, em caso de comercialização para os postos de combustíveis, de recolher o tributo do ICMS.