Crédito do Trabalhador: Governo Federal lança programa de crédito consignado para empregados com carteira assinada
Por Edmilson Pereira - Em 2 semanas atrás 629
O presidente Lula (PT lançou, nesta quarta-feira (12), o novo modelo do crédito consignado, denominado de Crédito do Trabalhador para empregados do setor privado, com a assinatura da medida provisória (MP), em evento no Palácio do Planalto.
A linha de crédito é destinada a todos os empregados com carteira assinada, um universo de 47 milhões de pessoas, além de microempreendedores individuais (MEI). O novo modelo entrará em operação a partir de 21 de março, mas só para novos contratos.
Em busca de uma nova marca para o terceiro mandato de Lula, a reformulação da modalidade foi batizada de “Crédito do Trabalhador”. O novo consignado privado é uma das apostas do governo para reverter o baque na popularidade do presidente.
A expectativa do governo é de que o crédito pela modalidade triplique e atinja cerca de R$ 120 bilhões no novo modelo, com benefício, sobretudo, para empregados de pequenas e médias empresas, trabalhadores domésticos e rurais, além de MEIs.
Operação por etapas: A operação do novo consignado privado será realizada por etapas, com algumas limitações no início. No dia 21 deste mês, só estarão disponíveis novos empréstimos pela modalidade. Para quem já tem consignado ativo, será possível fazer a migração para o novo modelo a partir de 25 de abril dentro da mesma instituição financeira. Já a portabilidade entre os bancos ocorrerá a partir do da 6 de junho.
Atualmente, o juro médio cobrado em empréstimos consignados do setor privado é de 40,8% ao ano. Já as linhas de crédito sem garantia têm juros muito mais altos. O crédito pessoal, por exemplo, é de 103,4% ao ano, em média.
Com o aprimoramento estrutural da modalidade do novo modelo, há expectativa ainda de uma redução adicional das taxas cobradas no consignado, com maior aproximação com o que é cobrado no consignado do setor público (23,8% ao ano, em médio). Outra previsão é de aumento do prazo de empréstimo.
O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. O problema, porém, é que, no modelo atual, poucos trabalhadores com carteira assinada têm acesso à modalidade.
Isso porque depende de um convênio bilateral entre os bancos e os empregadores, o que limita o alcance aos funcionários de grandes empresas. Ainda assim, há pouco apetite das instituições financeiras pela linha devido aos riscos de não pagamento, como no momento de demissão.
Com a iniciativa do governo, através do “Crédito do Trabalhador”. a novidade é que o crédito poderá ser ofertado por uma plataforma dentro da Carteira de Trabalho Digital. Lá, o público-alvo poderá comparar as taxas dos bancos. As instituições financeiras, por sua vez, terão acesso a informações do eSocial, sistema do governo em que as empresas registram dados empregatícios, para analisar o risco das operações.
Durante o evento, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que o empréstimo começa dia 21. Disse que todos os trabalhadores assalariados de carteira assinada poderão recorrer ao crédito. O ministro afirmou ainda que vai regulamentar a possibilidade de entrega de 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória no momento da demissão como garantia. Isso já está previsto, mas nunca foi regulamentado.
Fonte: Jornal O Globo
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil