Congresso aprova LDO 2026 com prazo apertado para governo pagar emendas impositiva
Por Edmilson Pereira - Em 11 minutos atrás 12
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (04), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O parecer, que obriga o governo do presidente Lula a pagar a maior parte das emendas até meados de 2026, ano eleitoral, recebeu votação simbólica.
Conforme ficou decidido, o governo terá que pagar 65% das emendas obrigatórias ainda no primeiro semestre do ano, ou seja, até julho. Isso corresponde a cerca de R$ 13 bilhões. As emendas obrigatórias são as individuais, de bancada e Pix.
O relatório do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) instituiu um cronograma para a execução de 65% dos recursos impositivos (aqueles que o Palácio do Planalto é obrigado a pagar) indicados por parlamentares até julho de 2026. Isso se aplica para emendas individuais e de bancadas estaduais. As emendas de comissão ficaram de fora por acordo.
O relatório de Maia foi chancelado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quarta-feira (03) antes de chegar ao plenário.
A meta fiscal para o próximo ano é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34 bilhões, com intervalo de 0,25% para cima ou para baixo, ou seja, o piso inferior é de déficit zero.
Na Comissão Mista de Orçamento, os parlamentares ainda aprovaram um destaque que permite que o Fundo Partidário aumente no ano eleitoral. O destaque determina que o fundo deverá crescer de forma retroativa a partir do valor estipulado no Orçamento de 2016, sendo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de até 2,5% ao ano.
A determinação infla os recursos destinados às siglas partidárias em mais de R$ 160 milhões, além dos quase R$ 5 bilhões já previstos.
Os parlamentares também analisaram cinco vetos de Lula. Dentre os atos, os parlamentares derrubaram o veto à exigência de exame to-xi-co-lógico para quem busca habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Na prática, então, o teste será obrigatório aos motoristas.
Já no plenário, foram apresentados quatro destaques, mas, também por acordo, foram retirados dois e incorporados um — apresentado pelo PL e pelo PP. Este determina que o governo fica impedido de criar novas despesas obrigatórias, fundos de financiamento de políticas públicas e de ampliar gastos tributários no próximo ano. Isso não se aplica a casos de calamidade pública.
Fonte: Metrópoles
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado