Comissão de Orçamento da AL-PB realiza audiência pública com o secretário de Planejamento do Estado para debater LDO do governo para 2023
Por Edmilson Pereira - em 2 anos atrás 393
O secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, participou de uma audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa da Paraíba para expor e debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. O relator do projeto é o deputado Wilson Filho e o presidente da Comissão de Orçamento, Tributação, Fiscalização e Transparência o deputado Branco Mendes.
Conforme o projeto de lei do governo encaminhado para apreciação e votação dos deputados estaduais até o dia 20 de junho, quando se inicia o recesso de meio de ano, estabelece as reservas de contingência para 2023 baseados na projeção da receita corrente líquida serão as de: R$ 67 milhões para cobertura de emendas parlamentares impositivas; R$ 3 milhões para reserva de contingência; e R$ 147 milhões para reserva do regime próprio de previdência do servidor.
De acordo com o calendário de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 3.740/2022, a partir do próximo dia 20 de maio até o dia 8 de junho estará aberto o prazo para parecer definitivo da LDO.
O parecer deverá ser publicado até o dia 9 de junho no Diário do Poder Legislativo. Desta forma, a partir do dia 10 de junho o texto deverá estar disponível para ser incluso na Ordem do Dia. As emendas ao PL devem ser apresentadas até esta quinta-feira (19).
A audiência, que ocorreu no formato híbrido, contou também com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público da Paraíba, da Defensoria Pública do Estado, auxiliares do Governo do Estado, além de sindicalistas e da sociedade civil organizada.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer as principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento.
Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).