Com o placar de 4 x 1, Primeira Turma do STF conclui votação pela condenação do ex-presidente Bolsonaro e outros 7 réus
Por Edmilson Pereira - Em 3 meses atrás 1155
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), a votação da ação da Procuradoria Geral da República e decidiu pelo placar de 4 x 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma trama golpista. Também por 4 x 1, a Turma decidiu que a condenação de Bolsonaro será de 27 anos e 3 meses.
Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 9 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar cumpri-la em regime fechado.
Por maioria, a Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão dos atos golpistas que tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Lula entre o fim de 2022 e o início de 2023.
A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas após a condenação dos oito réus da trama golpista.
Com a conclusão da análise das condutas de cada réu, foram condenados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Os ministros ainda precisam discutir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas que serão impostas aos condenados.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Placares
Como o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas em diversos pontos e a denúncia contra Ramagem não foi totalmente analisada, o julgamento teve diferentes placares:
- para condenar Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux).
- para condenar Alexandre Ramagem pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar também foi 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux). O processo contra Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, foi suspenso.
- para condenar o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar foi de 5 votos a 0. Entretanto, em relação a esses dois réus, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux) pela condenação nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Com fica a situação de Bolsonaro
Concluído o julgamento, os ministros ainda precisam definir o tamanho das penas de cada um dos condenados.
Mesmo depois disso, os advogados ainda podem apresentar embargos, recursos que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.
Ou seja: mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. Ela só passa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.
Duração das penas
Confirmadas as condenações, a Primeira Turma passará para a fase de dosimetria. Ou seja, estabelecerá a pena para cada réu.
Essa etapa depende de nova deliberação entre os ministros, em que serão levadas em conta o grau de participação de cada réu na trama golpista.
Se Bolsonaro ou outros réus condenados por todos os cinco crimes pegarem a pena máxima por todos eles, serão sentenciados com 43 anos de cadeia.
Contexto
A denúncia da PGR apontou que o núcleo crucial da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2021 e 2023.
Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.