por Aluízio Bezerra - 7 anos atrás

Tribunais de Justiça do Brasil começam a suspender passaporte de devedor

Discutido e rediscutido, o novo Código de Processo Civil (CPC) continua sendo alvo de interpretações divergentes. São muitas as polêmicas surgidas com a edição da norma que rege o processo civil no Brasil, dentre elas a possibilidade de magistrados determinarem a suspensão da carteira de motorista e do passaporte de devedores. A discussão, que decorre […]