Valter Nogueira

por Valter Nogueira - 1 ano atrás

Pingo nos Is

A notícia de hoje foi a seguinte: Cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal acionaram nesta segunda-feira (23) o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que um pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja analisado pelo colegiado. Os subprocuradores afirmam que está em curso uma “manobra” para impedir o Conselho de analisar a representação criminal contra Aras.

Trago à baila a notícia com o propósito de dizer que, a priori, a Justiça não age sem ser provocada. Em outras palavras, é preciso uma ação para que ocorra uma reação do Poder Judiciário. No caso em questão, o STF deve se pronunciar em breve.

O motivo do intróito – longo, por sinal – é para dizer que há, por vezes, ataques equivocados aos ministros do STF, por ocasião de decisões tomadas por estes,  ocorridas após provocação de alguma instituição ou entidade.

Caso recente foi a prisão de Roberto Jefferson, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O nome do ministro é lembrado como o de “Judas”, mas a maioria esquece que, no caso em questão, foi a Polícia Federal que provocou o STF, pedindo a prisão de Jefferson.

O ex-deputado e atual presidente nacional do PTB Roberto Jefferson foi preso na manhã de uma sexta-feira, dia 13 de agosto do ano em curso, no Rio de Janeiro. A ordem de prisão preventiva partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal por suposta participação do político em uma organização criminosa digital responsável por atacar os ministros da Corte e as instituições”.

Caro leitor, atente bem:  A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal.

Contudo, a impressão que fica, ante ao que se espalha, é de que o ministro do STF, “ao saber de suposta mau conduta de Jefferson, decidiu mandar prendê-lo”.

Não, de forma alguma! É preciso ter o real conhecimento dos fatos para poder emitir algum juízo de valor.

Resumo

No Brasil de hoje, o cidadão não  precisa ser expert em questões judiciárias, mas, com certeza, diante da enxurrada de Fakes News, a maioria das pessoas precisa saber ao menos o básico de Direito sob pena de acreditar em tudo que chega aos ouvidoss.

 

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