Valter Nogueira

por Valter Nogueira - 1 ano atrás

O voto impresso depende do Congresso e não do TSE

A proposta de implantação do voto impresso como forma complementar à votação eletrônica não é nada do outro mundo. Porém, há algo de errado na condução da defesa da ideia, inclusive, com ações inconsequentes promovidas pelo próprio presidente da República, que insiste em atirar para o lado errado.

É o Congresso Nacional e não o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quem tem poder para implantar o voto impresso nas eleições de 2022.

A propósito do assunto, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que busca regulamentar o chamado “voto impresso” no sistema eleitoral brasileiro, derrubou a proposta, na noite da quinta-feira (5).

Foram  23 votos contra e 11 favoráveis ao voto impresso.

É inegável que ainda é possível a apresentação de outra PEC com o mesmo teor. No caso, a emenda tem que ser aprovada até outubro deste ano, para que o voto impresso seja uma realidade nas próximas eleições.

As regras de uma eleição têm quer ser aprovadas um ano antes do pleito – é o que diz a Constituição.

Pergunta

Diante da realidade, da consciência de que a questão passa primeiro pelo Congresso, e ante a recente decisão da Comissão da Câmara, a pergunta é a seguinte:

– Por que o presidente Jair Bolsonaro não aponta suas baterias para o Congresso?

Detalhe

Nunca é demais informar que o TSE é responsável pela eleição, mas faz tudo de acordo com as leis e regras aprovadas um ano antes de cada pleito. E estas – prestem atenção – são de iniciativa do Poder Legislativo. No caso brasileiro, na esfera federal, o Poder Legislativo é o Congresso Nacional – Senado e Câmara.