COLABORAÇÃO: Justiça manda soltar a ex-secretária Livânia Farias e impõe a ela várias medidas cautelares
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A ex-secretária de Administração da Paraíba, Livânia Farias, vai deixar a carceragem onde está presa desde o dia 17 de março. Presa na segunda fase da operação Calvário, Livânia é acusada de integrar uma organização criminosa que desviou milhões de recursos do tesouro do Estado em contratos com a Organização Social Cruz Vermelha do Brasil, que administra o hospital de Trauma de João pessoa e outras unidades de saúde do governo da Paraíba.
Livânia Farias estava presa na 6ª Companhia de Polícia Militar, em Cabedelo.
VEJA AQUI A DECISÃO NA ÍNTEGRA
A decisão pela soltura da ex-gestora foi da juíza da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, Andréa Gonçalves Lopes Lins. Ela justificou a decisão com o argumento de que a ré está colaborando com as investigações.
Na decisão pela soltura, contudo, a magistrada impõe algumas condições. Uma delas proíbe Livânia de ter acesso às repartições públicas do estado e de manter contato com testemunhas e outros investigados da Operação Calvário. Ela também está proibida de se deslocar a uma distância maior de 200 quilômetros de João Pessoa e de exercer funções públicas. A ex-gestora terá, ainda, que comparecer ao Ministério Público nas datas determinadas pelo órgão.
Em seu despacho, a magistrada adverte que o descumprimento de quaisquer dessas medidas ela será punida com outras mais graves ou, se for o caso, o restabelecimento da prisão. Ela determinou, ainda, a expedição de alvará de soltura de Livânia Farias, contendo as medidas cautelares aplicadas, a fim de que seja imediatamente posta em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer encarcerada.
De acordo com a decisão, não existem mais motivos para manter Livânia presa, já que as investigações imprescindíveis já foram encerradas. “A denunciada, até o presente momento, não oferece nenhum tipo de resistência a eventuais novas acusações em seu desfavor, reconheceu perante o órgão acusatório as imputações apuradas neste processo, bem como apresentou informações de seu acervo de bens, não existindo risco de novas ocultações, portanto não se mostra adequada e necessária a manutenção da prisão, já que a instrução criminal não se encontra ameaçada”, destacou a juíza Andréa Gonçalves.
Suposta delação
A soltura de Livânia ocorre um dia após o deputado estadual Wallber Virgolino revelar que a ex-secretária teria assinado um acordo de delação premiada com a justiça. De acordo com o parlamentar, ela teria falado “tudo que tinha que falar”.
A prisão de Livânia
A ex-secretária foi presa no dia 17 de março quando desembarcava no Aeroporto Castro Pinto, na Grande João Pessoa. Ela é suspeita de corrupção por envolvimento no que o Ministério Público classifica como organização criminosa, envolvendo a Cruz Vermelha, Organização Social que gerencia hospitais no Estado.
A prisão ocorreu após depoimento do seu ex-assessor Leandro Nunes, que revelou a participação direta da ex-gestora na suposta Organização Criminosa, que teria desviado recursos da Saúde e também realizado o pagamento de propinas destinadas a bancar campanhas eleitorais no estado.
Leandro confessou ser ele o homem flagrado no saguão de um hotel no Rio de Janeiro recebendo uma caixa supostamente de vinho. Na verdade, conforme o depoimento do ex-assessor, o que existia na caixa era o pagamento de uma propina no valor de R$ 900 mil.
Fonte: Redação e Jornal Correio