CNJ suspende prazos processuais da Justiça nos Estados do Brasil em ações envolvendo o INSS
Por Edmilson Pereira - Em 19 horas atrás 193
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça Estadual, no período de 27 de janeiro, hoje, portanto, a 1º de fevereiro de 2026, exclusivamente em relação aos atos processuais que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
De acordo com o presidente em exercício do CNJ, ministro Alexandre de Moraes, a deliberação tem objetivo de preservar a isonomia, a segurança jurídica e a regular prestação jurisdicional em âmbito nacional.
A suspensão dos prazos processuais em relação ao INNS deve-se a indisponibilidade total dos sistemas da autarquia a partir das 19h de hoje, com previsão de retorno às 23h do dia 1º de fevereiro. O motivo é a modernização e o reforço da segurança cibernética das bases de dados previdenciárias.