CCJ do Senado aprova texto base da proposta de Reforma Trabalhista

CCJ do Senado aprova texto base da proposta de Reforma Trabalhista

Por Edmilson Pereira - em 7 anos atrás 900

Após mais de 13 horas de discussão, o parecer da reforma trabalhista foi aprovado, com 16 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal às 23h20 desta quarta-feira (28). O texto deve ir ao plenário da Casa na semana que vem, última fase antes de ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

De relatoria do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), o texto prevê mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar de a matéria ter recebido mais de 200 emendas na CCJ, Jucá não propôs nenhuma alteração em relação ao que foi enviado pela Câmara dos Deputados.

A CCJ foi a terceira e última comissão a analisar a reforma. Relator das duas anteriores, de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sugeriu que o presidente Michel Temer vete ou regulamente por medida provisória pelo menos seis pontos da reforma.

Vetos e MP

Em carta lida por Jucá na tarde desta quarta-feira, ao longo das discussões na comissão, Temer se comprometeu a mudar os pontos de descontentamento, caso o Senado aprovasse a matéria. Jucá apresentou um documento explicitando em quais questões haverá recuo.

A oposição, no entanto, não se convenceu. “Temer se comprometeu a vetar pontos da lei da terceirização, mas voltou atrás e não mexeu em nada. Como levar a sério qualquer acordo?”, questionou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Fonte: Correio Braziliense