CCJ da Câmara aprova parecer pelo arquivamento da denúncia por organização criminosa contra Temer
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 836
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por 39 votos a favor e 26 contra o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) por organização criminosa e obstrução à Justiça. Depois de mais de 13 horas de discussão entre ontem e esta quarta-feira, a maioria acatou o voto do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Agora, o caso segue para o plenário da Câmara para ser votado na próxima semana. Para que a denúncia seja aceita e analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.
No total, 61 deputados discursaram sobra as acusações feitas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, mas apenas 13 defenderam o governo. O principal argumento dos aliados de Temer foi a recuperação econômica conquistada nos últimos meses. Poucos optaram por debater o mérito da denúncia mas quem o fez preferiu atacar Janot e o Ministério Público.
Enquanto isso, a oposição acusou o Palácio do Planalto de “comprar votos” de aliados, com várias citações à recente mudança no conceito e fiscalização do trabalho escravo, comemorada pela volumosa bancada ruralista.
— Está claro que essa denúncia é fruto de uma grande armação, uma cilada para derrubar o presidente. Isso é uma grande irresponsabilidade. O país voltou aos trilhos, os juros caíram a inflação despencou e o emprego voltou. Derrubar o governo agora é jogar tudo isso na lata do lixo e deixar o o país à deriva — discursou o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).
Antes dele, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) resumiu a narrativa usada por vários colegas que defendem as investigações:
— O presidente não pode continuar cometendo crimes, tem que ser processado pelo STF. Ele não tem dignidade para ser presidente, cargo que ele comprou. O que o presidente Temer está fazendo com o Brasil é nos levar à idade da pedra. Ele revogou inclusive a fiscalização do trabalho escravo —pontuou.
Antes de iniciar a votação, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou o pedido feito pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) de fatiar a votação. Molon queria que os deputados pudessem votar separadamente sobre as acusações de Temer, Padilha e Moreira. Esse requerimento já havia sido feito na semana passada e negado por Pacheco. Molon avisou que irá recorrer.
— Nós estamos sendo obrigados a votar um pacote de impunidades — reclamou Molon.
Em sua justificativa, Pacheco argumentou que o parcelamento de votações por temas, ou, nesse caso, por supostos praticantes dos crimes imputados, é uma previsão que só cabe nas votações em plenário, não podendo ser aplicada às comissões. Além disso, prosseguiu Pacheco, a própria natureza do crime imputado aos acusados — organização criminosa — impõe uma análise conjunta.
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), irritou parlamentares, em especial o PSDB, ao dizer que hoje os deputados iriam “pagar a conta”, retribuindo a votação do Senado que beneficiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
— O Aécio foi salvo lá ontem, e o PSDB desmoralizado vai pagar a conta — disse Ivan Valente.
Houve protestos de parlamentares, e Ivan rebateu:
— Olha como eles estão nervosos. Está rolando tudo!
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que o presidente Michel Temer é uma pessoa séria e que ele tinha o direito de defender um ex-parlamentar que hoje é presidente da República. Mansur disse que o governo Temer fez várias reformas e listou propostas que a oposição votou contra ao longo dos anos, como o Plano Real.
— Isso aqui é um teatro! Estamos discutindo a saída de um presidente que está regularmente o seu mandato. Não se troca presidente da República como se troca time de futebol! — disse Mansur.
— E o golpe? — retrucou Ivan Valente.
MARUN VOLTA A ATACAR JANOT
Ao orientar o voto de seus correligionários em nome do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) voltou a atacar o autor da denúncia, o ex-procurador geral Rodrigo Janot, a quem chamou de “incompetente” e “leviano”. Para Marun, afastar o presidente seria uma “insanidade”. O deputado se refere ao fato de que se a denúncia for aceita por pelo menos 342 dos 513 deputados, Temer tem que deixar o Palácio do Planalto enquanto o processo é analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Marun pediu aos peemedebistas que votem a favor do relatório de Andrada, que recomenda o arquivamento das acusações.
— Dizer não a seu relatório é dizer sim a assertiva de que delação é prova. É dizer que prova ilícita é prova, que o flagrante forjado é prova, é dizer não à democracia. A denúncia é inepta, é uma insanidade querer afastar o presidente. Dizer sim a seu relatório é dizer sim ao Brasil — disse Marun, que é relator da CPI que investiga a delação da JBS.
No meio de sua fala, aplaudida pelos governistas, o colega Darcísio Perondi (PMDB-RS) não se conteve e gritou:
— Muito Bem!
Antes da votação, o relator voltou a repetir um dos argumentos principais do relatório apresentado por ele contra a admissibilidade da denúncia: a de que Temer não pode ser responsabilizado por atos supostamente praticados antes de virar presidente da República. Temer assumiu o Palácio do Planalto em maio do ano passado, após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Comissão na Câmara analisa denúncia contra Temer – Agência Câmara
— A acusação contra o presidente está regulamentada no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição, de que ele não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de sua função. Isso é o básico. O debate político não me cabe. É a minha obrigação como membro desta comissão concluir pela inadmissibilidade dessa denúncia — disse Bonifácio de Andrada.
Mais cedo, o novo líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), conseguiu que fosse exibido no telão um vídeo compilado da delação de Lúcio Funaro. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), permitiu que o vídeo de três minutos fosse mostrado, porque ele está dentro do rol de documentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dentro da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. No vídeo, Lucio cita Temer e fala na “bancada do Eduardo Cunha”, ex-presidente da Câmara.
Júlio Delgado, um dos mais veementes críticos a Temer, foi nomeado hoje o novo líder do PSB. Menos de uma hora após saber que o presidente exonerou dois ministros para evitar a perda de dois votos na CCJ, o PSB agiu para conter a manobra e destituiu a líder do partido, Tereza Cristina, que é da ala pró-governo. Como novo líder, Delgado vai trocar dois deputados da sigla que votariam pelo arquivamento da denúncia e portanto em dissonância com a direção do partido, que rompeu com o Planalto pouco depois de revelados os diálogos de Temer com o dono da JBS, Joesley Batista.
Redação e o Globo