CCJ da Assembleia Legislativa aprova PEC de adaptação à Constituição Federal que cria a Polícia Penal na Paraíba
Por Edmilson Pereira - em 3 anos atrás 340
Reunida nesta segunda-feira (20), em sessão remota, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021. A PEC do poder Executivo cria a Polícia Penal do Estado.
De acordo com PEC paraibana, que é uma adaptação à Constituição Federal, a Polícia Penal da Paraíba será vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado e, assim com as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros, terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.
O presidente da CCJ, o deputado Ricardo Barbosa ressaltou que a PEC é de extrema importância por se tratar inclusive de uma nova política salarial que o Governo do Estado passará a implantar para os agentes penitenciários. Ricardo lembrou ainda que o Legislativo paraibano participou de forma ativa, através de diálogos com representantes da categoria, em prol da elaboração e aprovação do texto.
“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou o deputado. “Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”, completou o deputado Wallber Virgolino.
A proposta que deu origem a Emenda Constitucional 104 criando a Polícia Penal no Brasil foi apresentada pelo ex-senador paraibano Cássio Cunha Lima (PB) ainda no ano de 2016 e aprovada pelo Congresso Nacional em Dezembro de 20219.
São membros da CCJ, os deputados Ricardo Barbosa (presidente da Comissão), Anderson Monteiro, Branco Mendes, Edmilson Soares, Hervázio Bezerra e Wallber Virgolino.
Fonte: Paraíba Notícia