Câmara dos Deputados avança projetos que endurecem medidas contra adolescentes infratores; relator avalia estender redução da maioridade penal
Por Edmilson Pereira - Em 2 horas atrás 47
A repercussão do caso do cão Orelha, morto após ser agredido em Florianópolis (SC), levou o Congresso a se movimentar para analisar projetos que buscam endurecer regras para adolescentes que cometem atos infracionais.
O plenário da Câmara aprovou a urgência de uma proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a internação de menores que cometem atos de extrema crueldade contra animais.
Além disso, o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), indicou que pode mudar o texto para incluir a redução da maioridade penal, prevista na proposta, para todos os crimes e citou o caso como justificativa.
O inquérito sobre a morte do cão, conduzido pela Polícia Civil de Santa Catarina, apontou um adolescente como responsável pelas agressões que resultaram na morte do animal e pediu a internação dele.
Hoje, a lei só permite a internação de envolvido em “grave ameaça ou violência a pessoa”. O texto com urgência aprovada estenderia a punição a quem participa de ato de “extrema crueldade contra a vida de animal não humano”. Com a medida, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
Já a PEC relatada por Mendonça Filho prevê originalmente a responsabilização criminal a menores de 16 anos em casos de crimes violentos, como homicídio e posição de liderança em organização criminosa. Ontem, porém, o deputado citou o caso de Orelha para afirmar que debate ampliar o escopo diante do apelo da sociedade por punição a atos cruéis contra animais:
— Se a gente quer estender a possibilidade de crimes contra animais, como é o caso da morte do cão Orelha, a gente pode retirar (do texto), por exemplo, a expressão “crimes violentos”. É um debate que está aberto. Posso alargar isso para qualquer prática criminosa por parte de um jovem de 16 e 18 anos, submetido a um referendo em 2028.
MP pede exumação do corpo do cachorro e investiga delegado – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a exumação do corpo do cachorro Orelha para perícia. O órgão apontou a “necessidade de complementação das investigações”.
A Polícia Civil do estado informou que recebeu pedidos de diligências e que irá cumpri-los com celeridade. A corporação aponta um adolescente como agressor de Orelha e pediu sua internação.
O MPSC instaurou ainda procedimento preparatório para apurar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, no caso. O objetivo é investigar se houve abuso de autoridade, violação de sigilo e ato de improbidade.
Fonte: O Globo