Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê licença menstrual de até dois dias por mês
Por Edmilson Pereira - Em 1 mês atrás 1259
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados à menstruação. O Projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue para análise do Senado. Se passar, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela trabalhadora.
A Medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora precisará apresentar um laudo médico que comprove as condições debilitantes que a impeçam temporariamente de exercer suas atividades.
Proposta é entendida como instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.
Segundo a relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), o texto “traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina, que pouco incorporou as especificidades das mulheres”.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, argumentou a deputada Marcivania.
Fonte: Portal Uol
Foto: Divulgação/Web