Câmara de vereadores de Sapé aprova LDO 2018 e Orçamento Impositivo
Por Edmilson Pereira - em 7 anos atrás 1053
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Sapé aprovou na manhã desta quinta-feira (01) o Projeto LDO 2018 e a criação da Lei Orgânica do Município e também o Orçamento Impositivo, pelo qual os os vereadores do município, individualmente, poderão
apresentar emendas para resolver problemas da população. Sapé é uma das poucas cidades paraibanas e do país que ainda não havia adotado o Orçamento Impositivo assegurado pela Constituição Federal.
A medida, aprovada na Câmara sapeense, entrará em vigor já no exercício de 2018, e os Vereadores Sapeenses poderão utilizar, Tomando como exemplo o exercício financeiro de 2017.
Exemplos não faltam: calçamentos, criação, reforma e ampliação de equipamentos públicos, obras de infraestrutura etc. A legislação, no entanto, determina que 50% desse valor seja destinado ao financiamento da saúde pública.
O presidente do Legislativo Sapeense, Johni Rocha (PSDB), ressaltou a decisão unânime dos Vereadores da Casa em torno da matéria, independente de bancada. “É um tema de suma importância para a sociedade Sapeense uma vez que dá aos Vereadores o direito de exercer, com legitimidade, a representação do povo, não apenas sugerindo ao Executivo as demandas da população, como efetivamente resolvendo os problemas da população”.
Os Vereadores terão agora como destinar entre 80 e 100 mil reais em emendas nas mais diversas áreas do orçamento do município.
Áreas como: Saúde e Educação são consideradas prioritárias; além da infraestrutura, saneamento, calçamento e social.
O presidente Johni Rocha destaca que a Câmara de Sapé realiza um avanço acompanhando o que vem acontecendo nas diversas Câmaras do Brasil pois agora os Vereadores podem ter a certeza que suas emendas terão que ser cumpridas pelo poder Executivo Municipal.