Câmara de Vereadores de João Pessoa recebe ambulantes para discutir regularização do trabalho em ruas da Capital
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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador João Corujinha )DC), atendeu trabalhadores do comércio ambulante da Capital, durante esta manhã de terça-feira (23). A categoria foi recebida pelo presidente da Casa Napoleão Laureano e uma comitiva de vereadores, que se comprometeram a intermediar a relação entre os trabalhadores e a Prefeitura de João Pessoa, para reaver a mercadoria apreendida e discutir soluções para as demandas dos ambulantes.
Entre os assuntos tratados na reunião, estiveram conseguir um espaço específico na cidade para o comércio dos trabalhadores, como o Shopping da Lagoa, ou também transformar vias em pátios de venda, como a Rua Santos Dumont. Ambas as localidades sugeridas estão no Centro, num trecho entre a Lagoa e a Rodoviária. Segundo Márcia Medeiros, presidente da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg), atuam na região cerca de 350 ambulantes dos quais sobrevivem duas mil pessoas.
“A Câmara é um espaço de todos e por isso recebemos a categoria. Queremos dialogar com o prefeito e o secretário de Desenvolvimento Urbano para que os ambulantes sejam acomodados e tenham seu espaço de trabalho garantido”, assegurou João Corujinha.
A presidente da Ameg informou ainda que vendedores foram pegos de surpresa, ao terem parte de sua mercadoria apreendida ou extraviada, durante a noite desta segunda-feira (22) e madrugada desta terça-feira (23), no Mercado Central. “A ação aconteceu de forma precipitada. Carrinhos tiveram seus cadeados quebrados; mercadorias foram jogadas ao chão; e dizem que saíram dois caminhões cheios de carrinhos de ambulantes com material que seria posto à venda ainda hoje. Pretendemos reaver mercadoria e material de trabalho”, alegou Márcia Medeiros.
Um dos parlamentares que articulou as negociações entre trabalhadores e o Legislativo foi o vereador João Almeida (Solidariedade). “Acredito que temos como tratar a situação de forma mais clara e justa, prezando pelo equilíbrio e organização do espaço urbano, além do acolhimento dos vendedores de rua. Uma delas é criar o primeiro Shopping Popular dos Ambulantes da cidade, no local onde funcionou o Shopping da Lagoa, algo que resolverá a problemática do comércio ambulante nas ruas. Não podemos tratá-los como número, de forma truculenta, nem suprimir o material de trabalho deles. Ao MP, peço complacência e uma percepção maior do problema, que não é apenas uma ocupação irregular de calçadas. Se o órgão entender que deve estender o prazo para que a Prefeitura implemente ações, que seja estendido”, apelou o parlamentar.
Entenda o caso
Desde 13 de dezembro de 2018, o Ministério Público (MP) havia emitido uma recomendação para que o comércio ambulante fosse regularizado pela Prefeitura da Capital. Com o fim do prazo de três meses para que o ordenamento fosse realizado, houve maior rigor na fiscalização desse tipo de trabalho nas ruas e calçadas do Centro, por parte de agentes da Sedurb. Após mobilização da categoria por ruas da cidade nesta manhã de terça-feira (23), os trabalhadores resolveram interceder por ajuda perante o Legislativo da Capital paraibana.
Fonte: Redação com Assessoria de Imprensa