Câmara de João Pessoa aprova PL de Eliza Virginia que prevê normas de segurança nas escolas
Por Edmilson Pereira - em 5 anos atrás 836
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quarta-feira (02), projeto de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP) que dispõe da criação de normas administrativas de segurança nas escolas e creches municipais de João Pessoa.
Eliza afirmou que o projeto de sua autoria visa assistir, prevenir, amparar e proteger as crianças e adolescentes de possíveis perigos nas mediações das escolas. “Essa lei vem para garantir ainda mais segurança aos alunos, visando garantir que após as aulas, esse menor esteja seguro, seja com a proteção dos pais ou responsáveis pelo aluno”, disse.
Entre as normais do projeto, então a proibição da saída dos alunos das escolas após o expediente de aulas, sem a presença, ciência ou liberação do responsável do menor ou incapaz; A declaração de autorização dos responsáveis pelo menor deverá ser feita no ato da matrícula; O responsável pelo aluno deverá comunicar antecipadamente e autorizar à diretoria da escola municipal para permitir que saia da escola quando não puder comparecer ao estabelecimento de ensino.
Eliza destaca que caso o responsável se recusar a assinar a referida declaração, que permite a saída do menor da escola sem a presença de algum responsável, a escola deverá constar em ata a recusa e comunicar ao Conselho tutelar para que tome as devidas providências.
A secretaria da escola municipal manterá no cadastro dos alunos as declarações dos responsáveis e fiscalizará mensalmente a aplicação da lei em vigor.