Câmara aprova Projeto que prorroga a isenção do IPI para a compra de carros 0-km para Pessoas com Deficiência
Por Edmilson Pereira - em 2 anos atrás 618
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5149/20 que prorroga a isenção do IPI para a compra de carros 0-km para Pessoas com Deficiência (PCD) e taxistas até 2026. A nova regulamentação inclui também pessoas com deficiência auditiva no benefício e eleva o teto, que era de R$ 140 mil, para R$ 200 mil.
O projeto, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB), agora segue para avaliação do Senado Federal por causa das modificações feitas no texto. Logo depois, se aprovado, irá para sanção presidencial.
Entretanto, de acordo com as informações, o processo precisa ser finalizado até 31 de dezembro, período no qual se encerra o benefício. As novas regras, portanto, vão valer a partir de janeiro de 2022.
Novas alterações
O texto atual, que faz parte da Lei 8.989/95, estabelece restrições para algumas deficiências, como a visual e a auditiva. Contudo, nessa nova versão, a proposta considera como pessoas com deficiência ”aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
Sendo assim, com a aprovação da lei, o condutor terá que passar por uma avaliação biopsicossocial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). No entanto, segundo a Agência Câmara de Notícias, enquanto o Poder Executivo não formalizar as mudanças, esse teste não será obrigatório.