por Edmilson Pereira - 7 anos atrás

Senado Federal aprova segundo turno de PEC que torna imprescritível crime de estupro

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (08), aprovou hoje o segundo turno da PEC de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) que torna imprescritível o crime de estupro. A nova regra, que segue para votação no plenário da Câmara, vale para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, cujas penas podem chegar a 30 anos, se o crime resultar em morte da vítima. A imprescritibilidade, segundo Viana, é necessária porque a vítima às vezes leva muitos anos para tomar coragem de denunciar o estuprador.
O autor da da PEC disse que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fazia história ao pautar a votação do relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).